O papel de uma associação de moradores é de extrema importância dentro da esfera política e social das cidades. Além de demostrar força para reivindicar direitos e tornar a vida da comunidade mais prazerosa.
Uma associação de moradores é formada por iniciativa de um grupo de pessoas que moram no mesmo bairro, com o objetivo principal de criar regras e estratégias para melhorar o bem estar da comunidade.
Outra atribuição que fica a cargo da associação é buscar a solução de problemas e gerenciar o dia a dia da localidade em geral. Esse grupo trabalha em conjunto com as autoridades municipal, estadual e federal para melhorar as condições de vida da região.
Auxiliando na solução de problemas como: Falta de policiamento, Iluminação precária, ruas esburacadas e falta de asfalto ou até mesmo na solicitação de creches, escolas, posto de saúde entre outros.
Associação de Moradores direitos e deveres
Para que seja reconhecida legalmente, uma associação de moradores deve seguir as regras estabelecidas pelo Código Civil – Capítulo II, artigos 53 ao 61. Para isso, a iniciativa precisa cumprir os seguintes deveres:
- Criar um estatuto;
- Eleger uma diretoria;
- Ter registro em cartório;
- Possuir registro público como pessoa jurídica;
- Tomar decisões apenas em assembleias.
Todas as decisões tomadas por uma associação de moradores devem ser feitas em conjunto, em reuniões de assembleia. Esses encontros devem ocorrer periodicamente e podem ser frequentados por todos moradores do local.
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