A Defensoria Pública do Estado do
Amazonas (DPE-AM) realiza, no próximo dia 30 de agosto, audiência
pública para promover esclarecimentos aos servidores do Quadro
Suplementar do Governo do Amazonas sobre ação que tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF) e pode afetar mais de 23 mil servidores ativos e
inativos. De acordo com o defensor de Assuntos Coletivos da DPE-AM,
Carlos Alberto de Souza, os servidores nunca foram ouvidos no processo.
Carlos
Alberto esclarece que o Quadro Suplementar foi criado em 2000 e teve a
lei de criação questionada em 2006 pelo Ministério Público do Estado do
Amazonas (MPE-AM), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin), ingressada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão
local foi favorável à extinção do quadro e consequentemente à demissão e
perda dos direitos dos trabalhadores, mas o Governo recorreu ao STF.
“Nosso objetivo é explicar as consequências do processo porque muitos
nem sabem que podem perder seus empregos e aposentadorias”, afirmou.
De acordo
com o defensor, os mais afetados pela extinção do Quadro Suplementar
não foram ouvidos nas ações judiciais e precisam ter esclarecimento do
processo. “Vamos explicar as medidas de defesa e por isso também
mobilizamos as entidades que representam muitos desses trabalhadores,
pois a grande maioria ainda trabalha na Susam e na Seduc”, diz Carlos
Alberto. De acordo com ele, a atuação da DPE-AM se justifica na missão
constitucional da Defensoria Pública que é a defesa dos vulneráveis.
Atualmente,
segundo informações da Amazonprev repassadas à DPE-AM, aproximadamente
23 mil servidores compõem o quadro suplementar do Estado do Amazonas.
Existem servidores em atividade e já aposentados. “Segundo a Susam,
muitos desses trabalhadores estão no interior do Amazonas”, informou
Carlos Alberto.
Entrevista Coletiva
– Com objetivo de divulgar a audiência pública e promover melhor
conhecimento sobre o assunto para a sociedade, a Defensoria Pública
também concederá uma entrevista coletiva com à imprensa local no próximo
dia 21 de agosto, às 15h, no auditório da DPE. Na oportunidade, também
serão apresentadas informações processuais e alternativas para recurso e
garantias dos direitos dos trabalhadores.
SERVIÇO
Entrevista Coletiva sobre a defesa dos servidores do Quadro Suplementar pela DPE/AM
Data: 21/8/2014 (quinta-feira)
Hora: 15h
Local: Auditório da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Rua Maceió, nº 307 – Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul
Audiência Pública sobre a defesa dos servidores do Quadro Suplementar pela DPE/AM
Data: 30/8/2014 (sábado)
Hora: 9h
Local: Arena Amadeu Teixeira. Av. Constantino Nery, s/nº – Flores, zona centro-sul
Fonte: Ascom DPE-AM
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