A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, remarcou para o dia 13 de março a audiência de conciliação sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. Inicialmente, a sessão estava prevista para esta quinta-feira (6).
A decisão acontece no âmbito da ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), questionando a transparência do aumento na tarifa de ônibus.
Além do pedido do MPAM, a juíza também considerou a solicitação do vereador José Ricardo Wendling para participar da audiência, autorizando sua presença por videoconferência. A magistrada determinou ainda que a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa do Amazonas fossem notificadas para que outros parlamentares possam acompanhar a sessão virtualmente. No entanto, ela ressaltou que manifestações de cunho político ou pessoal não serão toleradas.
📌 Entenda o caso
No dia 14 de fevereiro, a Justiça suspendeu o aumento na tarifa, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00. O MPAM alegou falta de transparência e ausência de estudos técnicos para justificar o reajuste. O recurso da Prefeitura foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, mantendo a suspensão.
Agora, na audiência do dia 13 de março, Prefeitura e IMMU deverão apresentar documentos detalhados sobre os custos do sistema, subsídios públicos, receitas com publicidade e impactos do pagamento eletrônico na empregabilidade.
🗓 Quando? 13 de março, às 10h
📍 Onde? Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, bairro São Francisco
✍️ Participação obrigatória: Representantes da Prefeitura e do IMMU devem comparecer presencialmente.
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