O Amazonas registrou aumento no volume de denúncias de crimes
homofóbicos neste ano. Dados do Departamento Estadual de Direitos
Humanos (DEDH), veiculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos (Sejus), confirmaram alta de 1.800% no comparativo entre os anos
de 2011 e 2012. Para o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e
Travestis (LGBTs), o número de denúncias poderia ser maior se as
barreiras que dificultam os registros junto à polícia fossem eliminadas.
No ano passado, apenas duas denúncias de violência tendo como vítimas
homossexuais foram registradas, enquanto neste ano, até o momento, 38
casos de homofobia foram formalizado. Além da agressão física, outros
tipos de violência como, por exemplo, a discriminação, ameaça e a
perseguição são frequentes, segundo dados da DEDH. Embora não tenha sido
percebido período de maior ocorrência, a Sejus divulgou que a média
mensal deste ano é de três denúncias formalizadas a cada mês.
Preconceito nas delegacias
Apesar do aumento do número de homossexuais em busca da garantia dos
direitos violados, a presidente da Associação Amazonense de Gays,
Lésbicas e Travestis (AAGLT), Bruna La Close, enfatizou que o
preconceito e as barreiras impostas às vítimas da homofobia nas próprias
delegacias da capital e do interior, dificultam a primeira etapa da
denúncia que pode levar a punição dos autores da violência.
“As pessoas, às vezes, não denunciam porque é preciso tempo para
correr atrás da justiça. A falta de resposta de denúncias acaba
influenciando os gays a não registrar queixa. Quando há agressão física,
eles [policiais] quase não dão credibilidade, imagine quando é
violência verbal. Vários homossexuais relataram que quando chegam às
delegacias e dizem que sofreram discriminação como, por exemplo, ser
chamado de ‘veado’, o resultado é o escrivão rir da cara deles. As
dificuldades impostas são muitas: quando acionamos a polícia para
atender um homossexual espancado não tem viatura ou ela demora a chegar.
Também nos deparamos com a falta de investigador ao procurar às
delegacias”, revelou Bruna La Close.
A representante relatou ainda que a falta de informação sobre a
homofobia é perceptível nos órgãos públicos. A sugestão do Movimento das
Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBTs) ao Departamento de
Direitos Humanos da Sejus seria a realização de um trabalho mais
intensivo em prol da defesa dos homossexuais no Amazonas, incluindo a
secretaria e os órgãos que atuam na área de segurança no estado.
O Departamento Estadual de Direitos Humanos informou que desconhece
as dificuldades mencionadas pela representante do movimento LGBTs.
Segundo a diretora do DEDH, Michelle Custódio, as cerca de 50 delegacias
de polícia, obrigatoriamente, devem receber todo tipo de denúncia sem
discriminação.
“Como não temos essa reclamação formulada no departamento não
tínhamos conhecimento que isso acontecia. Porém, fosso assegurar que
todas as denúncias vindas do Disk 100 não procuraram nenhum órgão de
repressão ou proteção contra a violência, isso é declarado pelas vítimas
no final do registro da denúncia, por isso entendemos que essas pessoas
não procuram às delegacias, que deve ser a primeira medida das
vítimas”, justificou Michelle Custódio.
A diretora assegurou que quando a denúncia chega ao Centro de
Referência é feita a busca ativa das vítimas e o caso também é
encaminhado de forma imediata aos órgãos competentes. A assistência às
vítimas através do Estado ocorre através dos três eixos de enfrentamento
da homofobia: acesso à justiça, repressão e atenção.
“Na capital, a equipe se desloca até a vítima para uma conversa,
orientando inclusive sobre os locais que ela deve procurar para
resguardar os seus direitos. No interior, acionamos os órgãos de
proteção e repressão, assim temos uma ligação muito forte com as
secretarias municipais de assistência social”, destacou Custódio.
Criminalização
A homofobia ainda não é considerada crime no país, mas o Projeto de
Lei (PL) nº 122/06, em tramitação no Congresso Nacional, propõe tornar
crime e ampliar a punição nos casos de discriminação. Sem essa
legislação penal específica, o movimento LGBT ressalta que não há como a
polícia prosseguir nas investigações dos casos que teve violência
física.
“Na delegacia, que se trata da primeira instância de investigação, as
denúncias acabam não tendo credibilidade porque não temos uma lei que
ampare diretamente a homofobia. Por isso ficamos sempre a mercê. Somos
discriminados e vítimas da homofobia, mas tem para quem recorrer”,
ressaltou Bruna La Close.
Para torna a homofobia crime, a proposta de PL precisa ser aprovada
em votação no Senado e na Câmara Federal, dependendo assim do apoio dos
congressistas. Entretanto, mesmo com o apoio de alguns políticos, o
número de deputados e senadores favoráveis à criminalização conseguiu
coloca o tema no foco das discussões.
“Tem muitos políticos que dizem abraçar a causa, mas na hora de lutar
sempre volta atrás, não querem se expor perante o movimento. Percebemos
que a bancada evangélica é muito grande”, acrescentou a presidente da
AAGLT.
Políticas públicas
Outra reclamação do movimento LGBT do Amazonas refere-se morosidade
para efetivação das propostas discutidas com sociedade civil, entidades
de classe, secretarias municipais e estaduais durante eventos com foco
no debate da temática.
De acordo com Bruna La Close, durante a Conferência de Políticas
Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais do Amazonas e a Conferência de Efetivação do Tripé da
Cidadania LGBT, – Conselho, Coordenadoria e Plano LGBT, 140 propostas
foram elaboradas, mas apenas quatro delas há posicionamento de possível
implantação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos (SEMASDH).
“Debatemos as propostas e encaminhamos para os setores responsáveis,
mas nunca vemos resposta também. Fazemos nosso trabalho, no entanto,
caso o governo e as prefeituras não se empenham para ajudar o movimento
não conseguiremos garantir a qualidade de vida do movimento LGBT”,
cobrou a presidente da AALGT.
Michelle Custódio explicou que as ações competentes a Secretaria de
Estado de Direito Humanos foram executadas a partir das orientações
tiradas na primeira e segunda edição da conferência voltada à temática,
que ocorreram 2008 e 2011.
“No âmbito de Manaus a responsabilidade é da Semasdh para
implementação de políticas no município. O Estado só atua quando existe
uma lacuna na administração, ou seja, o município não supriu sua demanda
de prevenção desta violência. A parte que cabe ao estado foi prestada
conta com o movimento através da apresentação de relatório. Neste ano, a
questão das eleições foi um fator complicador na execução de políticas
públicas nos municípios e o curto espaço de tempo para articulação”,
esclareceu titular do departamento.
Nos anos de 2009 e 2010, o DEDH realizou campanhas de enfrentamento
da homofobia no Amazonas. A previsão é que a campanha seja reeditada
para próximo ano. “Toda produção do material já está acontecendo para
que possamos reeditar essa campanha, tendo em vista o número de
denúncias que recebemos pelo Disk 100 ao longo de 2012. Mas isso não
exclui a competência de cada ente federativo”, concluiu Michelle
Custódio.
*Reportagem Adneison Severiano, do G1
Fonte: Entrenós.
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