Em audiência tumultuada na Comissão de Seguridade Social e Família,
nesta terça-feira (27), com participantes quase expulsos diversas vezes,
debatedores ligados a igrejas evangélicas e a movimentos de defesa dos
direitos dos LGBTs discordaram, em praticamente tudo, sobre a oferta de
tratamento para a homossexualidade, proibida pelo Conselho Federal de
Psicologia desde 1991. O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), tema do debate, pretende revogar essa proibição.
Assim como os demais defensores do projeto, João Campos argumentou
que a resolução extrapola a competência do conselho e fere a autonomia
de psicólogos e pacientes.
Ainda segundo Campos, a medida contraria princípios como o da
razoabilidade e do livre arbítrio do ser humano de procurar o
profissional que quiser. “Não podemos permitir que essa norma que fere
direitos fundamentais persista”, asseverou.
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), homossexual assumido e
veementemente contrário ao PDC, destacou que a Constituição confere
poderes ao Congresso apenas para sustar atos do Executivo que extrapolem
sua competência de legislar. “O conselho não integra o Executivo;
então, a Câmara não tem competência para revogar [a resolução]”,
afirmou.
Já o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) disse haver “psicólogos
reclamando da resolução, que os impede de fazer seu trabalho”. Esse
também foi um argumento utilizado pelo pastor Silas Malafaia, líder da
Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “Todo paciente adulto com
saúde mental tem direito de decidir sobre seu próprio corpo”, asseverou.
De acordo com Malafaia, a resolução do conselho deve ser “jogada no
lixo”.
Tendência internacional
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona,
ressaltou que a Resolução 1/99, alvo do projeto de João Campos, “está
afinada à posição internacional de não reconhecer a homossexualidade
como doença, mas como uma das possibilidades de expressão da sexualidade
humana”. Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a
homossexualidade do rol de doenças.
Verona lembrou que a Lei 5766/71 estabeleceu, ao criar o conselho,
que ele “tem poder supremo único” para definir o limite de competência
do exercício profissional. “Para que servem então os conselhos e o que
fazer das leis que os criaram e definiram suas funções?” questionou.
Porém, a psicóloga Marisa Lobo Alves defendeu mudanças na resolução
para que as pessoas possam “receber ajuda quando a procurarem”. Segundo
ela, existem, sim, ex-homossexuais. Dentre as causas que levam alguém a
pensar que é homossexual sem ser, a profissional afirma estar o abuso na
infância. “Ele pode ter comportamento semelhante ao de travesti como
forma de defesa ou de compensar marcas decorrentes”, afirmou.
Honestidade
Já as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
pediram “honestidade no debate”. Feghali ressaltou que a resolução
apenas proíbe o tratamento como patologia de comportamentos ou de
práticas homoeróticas, assim como terapias não solicitadas.
Ela avaliou que, no debate, todos concordaram que qualquer pessoa com
dificuldades pode procurar um psicólogo. “Ou todos concordam que há
convergência de opinião ou explicitem o conteúdo homofóbico das suas
posições”, sustentou.
Kokay ressaltou que a resolução 1/99 somente reafirma princípios
adotados pela OMS, segundo a qual homossexualidade não é doença e,
portanto, não pode ser tratada. “Alguns querem esconder seus argumentos
homofóbicos em outros argumentos que não se sustentam; nós precisamos
ter honestidade”, afirmou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis (ABLGBT), o PDC tem de
ser “imediatamente” arquivado. “Se [homoafetividade] for doença, todos
têm de ter aposentadoria compulsória”, argumentou.
Finte: Blogentrenós
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